Termos de Uso

Última atualização: Julho de 2026

Bem-vindo ao Dol-Vagas Pro. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com estes Termos de Uso. Leia atentamente.

1. Natureza do Serviço

O Dol-Vagas Pro é uma ferramenta de busca e facilitação de candidaturas a vagas de trabalho temporário nos EUA (programas H-2A e H-2B).

• Não somos uma agência de recrutamento.
• Não somos uma agência de vistos.
• Não somos empregadores.
• Não garantimos obtenção de visto, emprego ou qualquer resultado.
• Os dados de vagas são provenientes de feeds públicos oficiais do SeasonalJobs.dol.gov (Departamento de Trabalho dos EUA).

2. Planos e Pagamentos

• Plano Grátis: 5 envios de candidatura por dia. Sem custo.
• Plano Pro: R$29/mês. 100 envios de candidatura por dia. Chat IA ilimitado.
• Pagamentos processados via Stripe (cartão de crédito, boleto).
• Cancelamento a qualquer momento. Sem reembolso proporcional.
• Reservamo-nos o direito de alterar preços com aviso prévio de 30 dias.

3. Obrigações do Usuário

Você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras e precisas.
• Não utilizar a plataforma para spam, fraude ou atividades ilegais.
• Não tentar burlar limites de envio ou rate limits.
• Não revender ou redistribuir os dados de vagas.
• Não realizar engenharia reversa do sistema.
• Ser o único responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas aos empregadores.
• Verificar a legitimidade dos empregadores antes de fornecer documentos pessoais (passaporte, visto, SSN).

4. Isenção de Responsabilidade

O serviço é fornecido "como está" (as-is), sem garantias de qualquer tipo. Não nos responsabilizamos por:

• Precisão, completude ou atualidade dos dados de vagas.
• Resultados de candidaturas enviadas.
• Conduta de empregadores terceiros.
• Golpes ou fraudes praticados por terceiros se passando por empregadores.
• Indisponibilidade temporária do serviço.
• Decisões de imigração ou concessão de vistos.

5. Propriedade Intelectual

O código, design, marca e banco de dados de vagas processadas são propriedade exclusiva do Dol-Vagas Pro. Os dados brutos de vagas pertencem ao Departamento de Trabalho dos EUA (domínio público).

6. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento por violação destes termos, sem aviso prévio e sem reembolso.

7. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Foro da Comarca de São Paulo/SP.

8. Contato

Dúvidas: augustoguerra@msn.com